Detalhes do Processo
Processo nº 9468/2020           Data Entrada 14/07/2020 10:10:00
Situação Processo decidido
Origem MARLEN RIBEIRO RODRIGUES - CNPJ: 625.423.701-68
Entidade Vinculante PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO TOCANTINS - CNPJ: 26.753.145/0001-57
Responsável(eis) MARLEN RIBEIRO RODRIGUES - CPF: 62542370168
Classe/Assunto 1.RECURSO / 2.PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - REF. AO PROC. Nº 7744/2020 - INSPEÇÃO
Distribuição PRIMEIRA RELATORIA
Relator Conselheiro Substituto MOISES VIEIRA LABRE
Representante do MPC Procurador(a) MARCOS ANTONIO DA SILVA MODES
Procurador Const. Autos ANA LAURA PINTO CORDEIRO DE MIRANDA COUTINHO - OAB/TO Nº 6051B (Evento nº 2)
JANDER SILVA TELES DE OLIVEIRA - OAB/TO Nº 4769 (Evento nº 2)
PAMELLA CRISTINA BARBOSA DUTRA BARROS - OAB/TO Nº 6840 (Evento nº 2)
PAULO LENIMAN BARBOSA SILVA - OAB/TO Nº 1176-B (Evento nº 2)
Anexado ao Processo
7744 2020 INSPEÇÃO OBJETIVANDO APURAR POSSÍVEL OCORRÊNCIA DE PREJUÍZO AO
ERÁRIO MUNICIPAL EM VIRTUDE DE ANTIECONOMICIDADE OU
ILEGITIMIDADE DAS DESPESAS DECORRENTES DOS GASTOS REALIZADOS
COM AQ. DE COMBUSTÍVEL E COM LOCAÇÕES DE VEÍCULOS ABRANGENDO
O PERÍODO DE 2017 A 2020
Departamento Atual ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Evento Documento Data Arq
17 DESPACHO 1527/2021
16/12/2021 14:18:57
16 DESPACHO 52/2021
16/12/2021 12:31:20
15 CERTIDÃO 4340/2021 14/12/2021 12:15:03
14 EXTRATO DE DECISÃO 3881/2021 08/12/2021 17:57:33
13 CERTIDÃO 4041/2021 03/12/2021 10:22:08
12 RESOLUÇÃO 1032/2021
Pub. BO nº 2904 em 03/12/2021
 02/12/2021 18:14:02
11 VOTO 142/2021 02/12/2021 18:14:02
10 RELATÓRIO DO PROCESSO 107/2021 22/11/2021 17:50:18
9 DESPACHO 695/2021
22/11/2021 17:30:52
8 PARECER 2055/2020 19/08/2020 15:37:48
7 PARECER 2010/2020 17/08/2020 10:13:12
6 ANÁLISE DE RECURSO 145/2020 13/08/2020 13:05:16
5 TERMO DE APENSAMENTO 182/2020 13/08/2020 10:04:47
4 DESPACHO 432/2020
06/08/2020 07:43:25
3 CERTIDÃO 1841/2020 14/07/2020 13:42:22
2 PROCURAÇÃO 1990430/2020 14/07/2020 10:23:26
1 AUTUAÇÃO 1990429/2020 14/07/2020 10:23:07

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...

 

Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
 73ª Sessão Ordinária Videoconferência Pleno 01/12/2021 - 14:30:00

Decisão Resultado Ementa
RESOLUÇÃO 1032/2021
Pub. BO nº 2904 em 03/12/2021
NÃO CONHECIMENTO
 PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE. NÃO PREENCHIMENTO.. NÃO CONHECIMENTO.